Processo 0128260-46.2025.8.04.1000

Ante o exposto, com fulcro no Art. 932, V, "c", do CPC c/c Art. 26, IX, do RITJAM, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao presente recurso para, em consonância com o entendimento firmado no IRDR n.º 0005217-75.2019.8.04.0000, reformar integralmente a sentença (Mov. 20.1) e (i) determinar a conversão do contra

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.