Processo 0128570-44.2014.4.02.5101

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 29/01/2026 A 05/02/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0128570-44.2014.4.02.5101/ RJ INCIDENTE : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : Juiz Federal RAFFAELE FELICE PIRRO PRESIDENTE : Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE : THOMAZ MIGUEL PRESSBURGER (Espólio) (EMBARGADO) ADVOGADO(A) : MARIA MARGARIDA ELLENBOGEN PRESSBURGER (OAB RJ018819) ADVOGADO(A) : VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (OAB RJ104227) APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EMBARGANTE) MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 5ª TURMA ESPECIALIZADA AMPLIADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MANTENDO-SE INCÓLUME O ACÓRDÃO EMBARGADO, POR AUSÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO A SER SANADO . O JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO COMPÔS O QUÓRUM EM SUBSTITUIÇÃO AO DESEMBARGADOR FEDERAL MAURO BRAGA, DE FÉRIAS, NOS TERMOS DO ATO PRES/TRF2 Nº 23, DE 21/01/2026. AUSENTE JUSTIFICADAMENTE O DESEMBARGADOR FEDERAL ALCIDES MARTINS, SUBSTITUÍDO PELO JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI, NOS TERMOS DO ATO PRES/TRF2 Nº 431, DE 28/05/2025. CONVOCADO O JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO, NOS TERMOS DO ATO PRES/TRF2 Nº 879, DE 13/11/2025 E DA CERTIDÃO SEI TRF2 1591017, DE 06/02/2026. RELATOR DO ACÓRDÃO : Juiz Federal RAFFAELE FELICE PIRRO Votante : Juiz Federal RAFFAELE FELICE PIRRO Votante : Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Votante : Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Votante : Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA Votante : Juiz Federal FABRICIO FERNANDES DE CASTRO

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