Processo 0128828-28.2026.8.04.1000

Cuida-se de ação de reparação de danos morais intentada por João Carlos de Souza Soares em face de Banco CSF S/A, com pedido de tutela provisória de urgência para exclusão do seu nome dos cadastros de proteção ao crédito em virtude de ausência de notificação prévia. Decido. Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, a concessão da tutela de urgência demanda o preenchimento de dois requisitos cumulativos, quais sejam a probabilidade do direito reclamado (fumus boni iuris) e o perig

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