Processo 0128940-31.2025.8.04.1000
TJAM • AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de apreciação das RESPOSTAS ESCRITAS manejadas pelo(s) réu(s), que ora se aprecia. Em síntese, a defesa suscita, em sede preliminar: (i) a inépcia da denúncia, ao argumento de ausência de individualização da conduta e imprecisão temporal dos fatos narrados; e
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