Processo 0130113-56.2026.8.04.1000
TJAM • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Procedimento comum nos moldes do Código de Processo Civil. Os argumentos constantes da exordial e os documentos colacionados aos autos demonstram parcialmente a hipossuficiência econômica, razão pela qual defiro em parte o pedido de gratuidade da justiça, excetuadas as despesas de citação/intimação e consultas eletrônicas, por serem de pequena monta, com fundamento no art. 98, § 5°, do CPC. Postergo a apreciação do pedido de inversão do ônus da prova para a ocasião do saneamento e de organ
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