Processo 0130260-16.2015.5.13.0015

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA RITA ATOrd 0130260-16.2015.5.13.0015 AUTOR: ORLANDO CAETANO DA SILVA RÉU: SEVERINO DO RAMOS DA SILVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID afb9f62 proferida nos autos. DESPACHO Visto em inspeção periódica. Trata-se de manifestação do autor (Id.0a1e334) requerendo a utilização do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT) nos autos supra. O Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT) é uma base de dados que armazena as informações cadastrais dos usuários recebedores e das respectivas contas transacionais, como nome do usuário, CPF/CNPJ, chaves cadastradas, instituição de relacionamento financeiro e muito mais, no entanto, tal ferramenta ainda não se encontra disponibilizada neste Regional. Importante ressaltar que não foram esgotadas todas as ferramentas de execução disponíveis nesta Especializada, como, por exemplo, o Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro (CCS) que auxilia nas investigações financeiras.  Pontua-se, ainda, que o autor não demonstrou  qualquer indicativo de fraude ou conduta suspeita do executado que justificasse a utilização do DICT, ainda que tal ferramenta estivesse disponível. Dessa forma, indefiro a pretensão. Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar meios concretos e efetivos ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão por execução frustrada e início da contagem do prazo da prescrição intercorrente de 2 (dois) anos (art. 11-A, §1º, da CLT). Decorrido o biênio sem iniciativa do(a) exequente, a Secretaria deverá intimá-lo(a) para manifestar-se sobre eventual causa suspensiva ou interruptiva da prescrição, no prazo de 5 (cinco) dias. Findo o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção. SANTA RITA/PB, 18 de maio de 2026. CARLOS HINDEMBURG DE FIGUEIREDO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ORLANDO CAETANO DA SILVA

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