Processo 0130291-05.2026.8.04.1000

TJAM • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
0130291-05.2026.8.04.1000
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível
Última publicação
09/07/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

Cuida-se de ação de obrigação de fazer c/c pedido de tutela provisória de urgência. Alega a parte autora, em síntese, que lhe foi negada a contratação de crédito com instituição bancária, sob a justificativa de que o seu nome estaria inscrito no Serviço de Informações de Crédito do Banco Central (SCR - Registrato). Requer tutela de urgência para que o requerido exclua a anotação. DECIDO. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do di

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