Processo 0130375-13.2025.8.19.0001

TJRJ • Processo de Apuração de Ato Infracional

Tribunal
Número CNJ
0130375-13.2025.8.19.0001
Classe
Processo de Apuração de Ato Infracional
Órgão Julgador
Comarca de São Pedro da Aldeia- Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso
Última publicação
16/07/2026

Última movimentação

O Ministério Público ofereceu Representação socioeducativa em face de GABRIEL OTAVIO DIONIZIO, pela prática do ato infracional análogo ao crime tipificado nos arts. 33 da Lei 11.343/06, consistente em trazer consigo com os fins de traficância, 13,00 g (treze gramas) de Cloridrato de cocaína, em forma de pedra, substância entorpecente popularmente denominada como crack , acondicionados em 30 (trinta) unidades embaladas em sacos plásticos transparentes, contendo etiquetas com as i

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