Processo 0130632-31.2026.8.04.1000
TJAM • Mandado de Segurança Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
DECISÃO Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, impetrado por Henrique Silva Bartels contra ato omissivo atribuído a Sérgio Luiz Souza dos Santos, Gerente de Cadastro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas, Fabiana da Silva Gurgel, Chefe do Departamento de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde da SES/AM, e Nayara de Oliveira Maksoud Moraes, Secretária de Estado de Saúde do Amazonas, sustentando violação a direito líquido e certo consistente na obtenção de
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