Processo 0130697-26.2026.8.04.1000
TJAM • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Cuida-se de Ação de Obrigação de Não Fazer c/c Danos Morais e Materiais com Prestação de Contas intentada por Miguel Maciel dos Santos em face de Banco Agibank S.A., com pedido de tutela de urgência. Em síntese, alega a parte autora que percebe descontos indevidos em sua conta bancária destinada ao recebimento de benefício previdenciário. O autor relata que desconhece e não autorizou tais débitos, realizados sob as rubricas "Débito de Seguro" e "Tarifa Comunicação Digital". Requer a tutela
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