Processo 0130703-33.2026.8.04.1000
TJAM • Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido exordial com resolução de mérito e o faço para DETERMINAR a retificação do assento de nascimento de ERGINO JOSÉ DA CRUZ OLIVEIRA (lavrado perante o Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Barreirinha/AM, sob o Termo n. 447, fls. 012, Livro n. 25, Matrícula n. 0043170155 1972 1 00025 012 0000447 98), a fim de constar os adequados dados a seguir delineados. Regist
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