Processo 0131100-39.2007.5.08.0114

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE 1ª TURMA Relator: JOAO CARLOS DE OLIVEIRA MARTINS AP 0131100-39.2007.5.08.0114 AGRAVANTE: TAAVI PAAVALI SIUKO AGRAVADO: IVANILDO FERREIRA PAES E OUTROS (5) PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO Gab. Des. João Carlos Martins PROCESSO: 0131100-39.2007.5.08.0114 AGRAVANTE: TAAVI PAAVALI SIUKO AGRAVADO: IVANILDO FERREIRA PAES e outros (5) AUTUAÇÃO: #{nomesPartesPoloAtivoProcesso} x #{nomesPartesPoloPassivoProcesso} ASSUNTO: #{processoTrfHome.assuntoTrfCompletoList} CLASSE: #{nomeClasseJudicialProcesso} EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - PJe-JT DESTINATÁRIO: DARIO JOSE DOS SANTOS CASAS Expediente enviado por outro meio Fica a parte identificada no campo "DESTINATÁRIO", ora em local incerto e não sabido, notificado(a) para tomar  ciência do acórdão de ID nº bc28dcb; ACÓRDÃO ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA PRIMEIRA TURMA DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, UNANIMEMENTE, CONHECER DO RECURSO; RECONHECER O EFEITO SUSPENSIVO DO AGRAVO DE PETIÇÃO, NA PARTE IMPUGNADA, POR DECORRER DE IMPERATIVO LEGAL; NO MÉRITO, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO PARA, REFORMANDO, EM PARTE, A SENTENÇA, DECLARAR A IMPENHORABILIDADE DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DO EXECUTADO, NO VALOR DE UM SALÁRIO MÍNIMO, DETERMINANDO A DEVOLUÇÃO DA QUANTIA DE R$1.218,00, CORRESPONDENTE AO SALÁRIO MÍNIMO DA ÉPOCA DO BLOQUEIO, MANTENDO EM SEUS DEMAIS TERMOS A DECISÃO AGRAVADA; CONSIDERAR PREQUESTIONADAS TODAS AS MATÉRIAS DISCUTIDAS NO RECURSO, PARA OS EFEITOS PREVISTOS NA SÚMULA Nº 297 DO C. TST E DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 118 DO C. TST. TUDO CONFORME A FUNDAMENTAÇÃO. Os documentos do processo Judicial eletrônico poderão ser acessados pelo site http://pje.trt8.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a(s) chave(s) ) 26052415424296200000024267168. BELEM/PA, 29 de julho de 2026. ROBIVALDO TORRES CARNEIRO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - DARIO JOSE DOS SANTOS CASAS

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