Processo 0131170-12.2026.8.04.1000
TJAM • Procedimento Comum Cível
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Polo Passivo
Última movimentação
DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 1. RELATÓRIO Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por Renan Rodrigues da Silva (mov. 33.1) em face da decisão interlocutória proferida por este Juízo (mov. 29.1), nos autos da Ação Declaratória c/c Indenização por Danos Morais e Materiais ajuizada contra GOL Linhas Aéreas S.A.. Na petição inicial (mov. 1.1), redistribuída a este Juízo Natural (mov. 13.0 e mov. 13.1) após deliberação do Plantão Cível (mov. 8.1 e mov. 10.1), o autor alegou ter sofri
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