Processo 0131250-19.2015.5.13.0011

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PATOS ATOrd 0131250-19.2015.5.13.0011 AUTOR: UNIÃO FEDERAL (PGF) E OUTROS (1) RÉU: PSO ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ca45b4d proferido nos autos. DESPACHO-ALVARÁ PROCESSO Nº: 0131250-19.2015.5.13.0011 RECLAMANTE: FRANCISCO HEMERSON SOARES ARAUJO RECLAMADA: PSO ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA LTDA 1. Diante do teor da certidão, que noticia o comparecimento pessoal do autor e a comprovação de saldo em conta vinculada por meio de extrato, proceda-se ao desarquivamento dos autos. 2. Considerando a natureza alimentar do FGTS, o tempo decorrido desde o arquivamento do feito (2020) e a justificativa de impossibilidade de contato com o patrono, este magistrado confere ao presente documento FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL, a ser cumprido pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. 3. DETERMINO que a referida instituição financeira proceda à transferência integral dos valores depositados na conta vinculada do FGTS de FRANCISCO HEMERSON SOARES ARAUJO, CPF: XXX.XXX.XXX-XX, PIS/PASEP: XXX.XXX.XXX-XX, relativos ao vínculo com a empresa PSO ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA LTDA (CNPJ: 12.361.753/0001-01), para a conta bancária de titularidade do reclamante, conforme dados já constantes na Ata de Audiência (ID. 94da0e6): BANCO: Banco do Brasil (001) AGÊNCIA: 1156-8 CONTA CORRENTE: 24.549-6 FAVORECIDO: FRANCISCO HEMERSON SOARES ARAUJO CPF: XXX.XXX.XXX-XX 4. O presente despacho-alvará, assinado eletronicamente, possui validade para fins de comprovação da ordem judicial junto à CEF, dispensando-se qualquer outra formalidade ou comparecimento do autor à agência bancária. 5. Intime-se o patrono cadastrado para ciência e para que informe eventual óbice legal no prazo de 24 horas. 6. Cumprida a diligência e decorrido o prazo, retornem os autos ao ARQUIVO DEFINITIVO. CUMPRA-SE PATOS/PB, 07 de maio de 2026. VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PSO ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA LTDA

O TRT13 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.