Processo 0131303-54.2026.8.04.1000

Assim, não obstante as informações contidas nos autos, entendo ser salutar esclarecer alguns pontos antes de proferir decisão. Além disso, verifico que a parte autora é hipossuficiente, razão pela qual procedo com a inversão do ônus da prova, para que o NATJUS, órgão com capacidade técnica suficiente, traga aos autos as evidências científicas necessárias para a dilação processual.  Forte neste sentido, encaminhe-se os autos ao NATJUS/AM para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, apresentar manifestação técnica quanto aos questionamentos: I) O Estado do Amazonas dispõe do hospital, dos profissionais e dos materiais necessários para a realização do exame? Em caso positivo, indicar qual a unidade hospitalar apta para realizá-lo? II) O exame é eletivo ou de urgência? Sendo eletivo, há indicação de prioridade na realização do mesmo, considerando o atual estado de saúde da Autora e a evolução da doença? Justifica-se a alegação de urgência/emergência? III) Informar sobre o acompanhamento médico da Autora junto à Rede Pública de Saúde e sobre a evolução da doença; IV) No Estado do Amazonas, como está definida a política pública acerca da competência para o tratamento da patologia indicada nos autos? V) A qual ente público compete o financiamento/tratamento? VI) O procedimento solicitado é imprescindível à Autora? VII) A Autora encontra-se em fila de espera para realização do procedimento? Em caso positivo, qual a posição? Informar se há previsão para a realização do exame; VIII) A espera demasiada pode agravar o estado de saúde da Autora ou trazer prejuízos ao resultado do exame? IX) Há alternativa terapêutica para o caso? X) Informar tudo mais quanto seja necessário para o esclarecimento do caso, apresentando, preferencialmente, soluções que conduzam à resolução do litígio. Verificando-se qualquer obscuridade nas informações apresentadas pela parte autora, o Núcleo deverá diligenciar junto ao médico prescritor do SUS, junto à unidade de saúde competente, para elucidação dos pontos pertinentes à consolidação da manifestação técnica. A fim de fornecer as informações supra, o NATJUS/AM deverá requisitá-las em nome deste Juízo. Após, retornem os autos conclusos para decisão. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

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