Processo 0131378-93.2026.8.04.1000
TJAM • Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido exordial com resolução de mérito e o faço para DETERMINAR a retificação do registro civil de nascimento de IVETE BRAGA DA COSTA (Matrícula nº 004606 01 55 1971 1 00033 021 0005922 11, do 2º Ofício de Tefé/AM), a fim de constar os adequados dados a seguir delineados: Registro de Nascimento Naturalidade: SÃO PAULO DE OLIVENÇA/AM. Considerando a inexistência de produção da coisa j
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