Processo 0131414-45.2025.8.19.0001

Artur dos Santos Fernandes propôs a presente ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória por danos morais, sob o rito da tutela antecipada em caráter antecedente, contra a Notre Dame Intermédica Saúde S.A., alegando que é beneficiário de plano de saúde coletivo empresarial administrado pela ré e portador de neoplasia maligna agressiva de seios da face (Carcinoma - CID C31.0, Estadiamento T4aN0M0). Para reforçar sua alegação, aponta como causa de pedir que, ao comparecer para a sua terc

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