Processo 0132008-52.2026.8.04.1000
TJAM • Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido exordial com resolução de mérito e o faço para: A) DETERMINAR a retificação do assento de óbito de MANOEL FORTE PINTO, lavrado sob a Matrícula nº 0046710155 2024 4 00014 234 0004283 23 perante o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Carauari/AM, a fim de que passe a constar o seu estado civil correto, qual seja, SOLTEIRO. B) DETERMINAR a retificação do asse
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