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Início › STJ › Processo 0132614-04.2026.3.00.0000
STJ

1. Vitor Borges Marques (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0132614-04.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0132614-04.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Vitor Borges Marques (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Vitor Borges Marques (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Letícia Cristina Gonçalves SilvaAdvogado
Vitor Borges MarquesAdvogado
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