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STJ › Processo 0133322-54.2026.3.00.0000
STJ
1. Leiriano Oliveira da Silva Firmo (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
Processo nº 0133322-54.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0133322-54.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Leiriano Oliveira da Silva Firmo (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)Polo passivo
Leiriano Oliveira da Silva FirmoAdvogado
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