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STJ › Processo 0133423-91.2026.3.00.0000
STJ
1. Daniele dos Santos das Neves (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
Processo nº 0133423-91.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0133423-91.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Daniele dos Santos das Neves (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)Polo passivo
Daniele dos Santos das NevesAdvogado
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