Processo 0133603-71.2016.8.06.0001

TJCE • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
0133603-71.2016.8.06.0001
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
2º Gabinete da 4ª Câmara de Direito Privado
Última publicação
04/06/2026

Última movimentação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ EVANDRO NOGUEIRA LIMA FILHO PROCESSO: 0133603-71.2016.8.06.0001 - APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: ALZENY CARDOZO GONCALVES MACIEL APELADO: VANDEILSON DE ARAUJO OLIVEIRA EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. EXTINÇÃO DO FEITO COM BASE NO ART. 924, II, DO CPC. PRESUNÇÃO DE PAGAMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA QUITAÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PR

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