Processo 0133641-52.2018.8.19.0001

TJRJ • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
0133641-52.2018.8.19.0001
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
Comarca da Capital- Cartório da 45ª Vara Cível
Última publicação
11/08/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

Trata-se de ação de nulidade de ato administrativo c/c pedido de tutela provisória de urgência, ajuizada por CLÁUDIA VALÉRIA GONÇALVES MENDES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, objetivando a anulação do ato administrativo que reconheceu sua recuperação parcial para o trabalho e determinou seu encaminhamento ao Programa de Reabilitação Profissional, com a consequente manutenção de sua aposentadoria por invalidez acidentária. Alega a autora, em síntese, que sofreu acidente de

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