Processo 0133891-34.2026.8.04.1000
TJAM • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Vistos e etc. Trata-se de Ação de Rescisão Contratual c/c Obrigação de Fazer, Declaração de Inexigibilidade de Débito e Pedido de Tutela de Urgência ajuizada por Condomínio Mundi Resort Residencial em face de Telefônica Brasil S.A., na qual sustenta ter celebrado contrato de prestação de serviço de internet dedicada e que, após manifestar expressamente sua intenção de rescindir o vínculo contratual, mediante solicitação encaminhada por correio eletrônico e posterior atendimento das exigências
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