Processo 0134162-43.2026.8.04.1000
TJAM • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
Procedimento comum nos moldes do Código de Processo Civil. Inicialmente, registro que a análise dos pleitos da inicial irá se restringir aos pagamentos devidamente comprovados nos autos. Quanto ao pleito de gratuidade da justiça, os argumentos constantes da exordial e os documentos colacionados aos autos demonstram parcialmente a hipossuficiência econômica, razão pela qual defiro em parte o pedido de gratuidade da justiça, excetuadas as despesas de citação/intimação e consultas eletrônicas
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