Processo 0134700-79.2012.5.17.0005

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATOrd 0134700-79.2012.5.17.0005 RECLAMANTE: SIND TRAB IND MET MEC MAT ELETR E ELETRONICO E ESPIRITO SANTO RECLAMADO: SERRA INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9b8adbc proferido nos autos. Os presentes autos versam sobre execução trabalhista decorrente de título executivo judicial, na qual figuram como executados a empresa SERRA INDUSTRIAL LTDA e os sócios JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA DE JESUS e RICARDO KALLAS ARANTES. No curso dos atos expropriatórios voltados à satisfação do crédito exequendo, que atinge o montante de R$ 280.507,73, este Juízo utilizou as ferramentas tecnológicas disponíveis para localização de patrimônio livre e desembaraçado pertencente aos devedores. Após a realização de pesquisas patrimoniais básicas, as quais abrangeram os sistemas Renajud, Infoseg, Infojud e Arisp/ONR, restou infrutífera a busca por ativos financeiros e veículos viáveis para a constrição, uma vez que os automóveis localizados em nome da empresa ré possuíam restrições prévias e tempo substancial de fabricação. Contudo, a pesquisa imobiliária eletrônica realizada via plataforma Arisp/ONR obteve êxito ao identificar bens imóveis em nome dos devedores localizados no Estado do Espírito Santo. Diante desse panorama, foi formalizada a penhora a termo sobre o imóvel residencial registrado sob a matrícula de número 19.829, consistente no apartamento de número 401, localizado no Bloco 03 do Conjunto Residencial Sagitarius, na Rua Ulisses Sarmento, Praia do Suá, Vitória/ES, de propriedade declarada de JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA DE JESUS. O Oficial de Justiça Avaliador Federal dirigiu-se ao local do bem imóvel no dia 04 de dezembro de 2025 para proceder à devida avaliação . Na ocasião, constatou-se que o apartamento estava ocupado por terceiro, o qual se identificou como locatário do imóvel pelo período aproximado de um ano e meio, sendo devidamente cientificado da constrição judicial. O imóvel penhorado foi formalmente avaliado na quantia de R$ 300.000,00 (fls. 5 e fls. 13). Ato contínuo, a pedido do exequente, este Magistrado proferiu decisão determinando a designação de leilão judicial eletrônico (fls. 8/9). O respectivo edital de leilão público foi regularmente confeccionado e assinado eletronicamente no dia 21 de maio de 2026, prevendo a abertura do certame para o dia 02 de julho de 2026 e o seu encerramento para o dia 20 de julho de 2026. Sucede que, no dia 26 de maio de 2026, os executados SERRA INDUSTRIAL LTDA e outro compareceram voluntariamente ao processo por intermédio de petição assinada por procurador habilitado . Por meio deste petitório, noticiaram formalmente a ocorrência do falecimento do coproprietário e executado JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA DE JESUS, fato ocorrido em data consideravelmente anterior, precisamente no dia 20 de abril de 2021. Para comprovar a alegação, juntaram a respectiva Certidão de Óbito. A referida certidão igualmente noticia que o devedor era divorciado de Sandra Regina de Souza Sabadini, não deixou testamento conhecido, não deixou bens a inventariar e deixou três filhos maiores de idade: Pedro Henrique Sabadini de Jesus (23 anos), João Paulo Sabadini de Jesus (28 anos) e Everton Mendes de Jesus (39 anos), figurando o primeiro herdeiro como declarante do ato registral. Amparados na prova documental do óbito, os executados requereram a imediata suspensão…

Ver a publicação completa →

O TRT17 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.