Processo 0134798-43.2025.8.04.1000

TJAM • APELAçãO CíVEL

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0134798-43.2025.8.04.1000

Classe

APELAçãO CíVEL

Órgão Julgador

Terceira Câmara Cível

Última publicação

07/04/2026

Polo Ativo

VALDEVANES LIMA DO NASCIMENTOAutor

Polo Passivo

ESTADO DO AMAZONASRéu

Advogados

EUGÊNIO NUNES SILVAAdvogado

FAGNER DE OLIVEIRA MELOAdvogado

Última movimentação

Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO. PROGRESSÃO FUNCIONAL POR INTERSTÍCIO DE TEMPO E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. COMPUTO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO PARA FINS DE PROGRESSÃO. OMISSÃO ESTATAL NA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. REENQUADRAM

Receba alertas deste processo no WhatsApp

Cadastro grátis. A cada movimentação, você recebe uma mensagem.

Ativar Monitoramento

Sobre processos no TJAM

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.

Consulte outro processo de graça

Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.