Processo 0134841-55.2024.8.17.2001

TJPE • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
0134841-55.2024.8.17.2001
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (6ª CC)
Última publicação
08/06/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (6ª CC) APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0134841-55.2024.8.17.2001 APELANTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. APELADO(A): ANA CAROLINA GUIMARAES BARBOSA DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE AÉREO. ANIMAL DE SUPORTE EMOCIONAL. PASSAGEIRA EM CONDIÇÃO DE HIPERVULNERABILIDADE. COBRANÇA DE TAXA PARA TRANSPORTE EM CABINE. POSTERIOR RECUSA DE EMBARQUE. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. VIOLAÇÃO AO

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