Processo 0135094-20.2015.4.02.5102

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 30/04/2026 A 08/05/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0135094-20.2015.4.02.5102/ RJ RELATOR : Desembargador Federal ALCIDES MARTINS PRESIDENTE : Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AUTOR) APELANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) APELANTE : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) APELANTE : DTA ENGENHARIA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : ANEIA VIANA DA SILVA (OAB SP314766) ADVOGADO(A) : VITOR CASSEB PIRES (OAB SP391193) ADVOGADO(A) : MAURICIO GARCIA PALLARES ZOCKUN (OAB SP156594) APELANTE : ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) APELANTE : MUNICIPIO DE MARICA (RÉU) APELANTE : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (INTERESSADO) APELANTE : IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (INTERESSADO) APELADO : OS MESMOS PROSSEGUINDO NA SESSÃO, APÓS O VOTO-VISTA DO DESEMBARGADOR FEDERAL MAURO BRAGA QUE, RECONSIDERANDO SEU VOTO ANTERIORMENTE PROFERIDO, APRESENTOU DIVERGÊNCIA NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, PARA ANULAR A SENTENÇA, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM, A FIM DE QUE SEJA COMPLEMENTADA A INSTRUÇÃO PROBATÓRIA COM A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL, NOS TERMOS ACIMA DELINEADOS, RESTANDO PREJUDICADO O EXAME DAS APELAÇÕES, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DESEMBARGADOR FEDERAL RICARDO PÈRLINGEIRO E PELO JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO, A 5ª TURMA ESPECIALIZADA AMPLIADA DECIDIU, POR

O TRF2 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.