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STJ › Processo 0135320-57.2026.3.00.0000
STJ
1. Filipi Correa de Oliveira (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)
Processo nº 0135320-57.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0135320-57.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Filipi Correa de Oliveira (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)Polo passivo
Maria Eduarda Martins FavarinAdvogado
Filipi Corrêa de OliveiraAdvogado
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