InícioSTJ › Processo 0135320-57.2026.3.00.0000
STJ

1. Filipi Correa de Oliveira (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)

Processo nº 0135320-57.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0135320-57.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Filipi Correa de Oliveira (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Filipi Correa de Oliveira (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)Polo passivo
Maria Eduarda Martins FavarinAdvogado
Filipi Corrêa de OliveiraAdvogado
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