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Início › STJ › Processo 0135599-43.2026.3.00.0000
STJ

1. Maycon Junio Ferreira dos Anjos (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0135599-43.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0135599-43.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Maycon Junio Ferreira dos Anjos (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Maycon Junio Ferreira dos Anjos (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Fernando Martins FigueiredoAdvogado
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