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STJ › Processo 0135804-72.2026.3.00.0000
STJ
1. Amilton Ferreira de Almeida (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
Processo nº 0135804-72.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0135804-72.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Amilton Ferreira de Almeida (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Larissa Furtado Silva de AlmeidaAdvogado
Amilton Ferreira de AlmeidaAdvogado
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