Processo 0136046-58.2017.8.06.0001

TJCE • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
0136046-58.2017.8.06.0001
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público
Última publicação
01/07/2026
Partes
3

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO PROCESSO Nº 0136046-58.2017.8.06.0001 - Apelação Cível REMETENTE: 33ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza APELANTE: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS APELADO: Maria José da Costa Silva RELATORA: DESA. MARIA IRANEIDE MOURA SILVA   EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. INSS. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. DOENÇA OCUPACIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DO TRABALHO. REDUÇÃO PARCI

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