Processo 0136130-11.2026.8.04.1000
TJAM • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
recebo a petição inicial. No tocante à tutela de urgência, cumpre observar que será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No presente feito, não entendo que tenha restado suficientemente demonstrada a probabilidade do direito da parte, tendo em vista que a simples variação entre a taxa de juros estabelecida em contrato e a taxa média do mercado não se traduz em abusividade. Nesse sentido:
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