Processo 0136808-26.2026.8.04.1000
TJAM • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
SENTENÇA 1. RELATÓRIO Cuida-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais com pedido de tutela de urgência ajuizada por Renato da Silva Dias em face de MANAUS AMBIENTAL S/A (Águas de Manaus), partes devidamente qualificadas nos autos em epígrafe. Sustento, em suma, na exordial (mov. 1.1), que sou titular da matrícula de abastecimento de água nº 4245946-0, cadastrada sob a categoria "Residencial Social", e que o consumo do imóvel sempre se manteve em
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