Processo 0136873-33.2024.8.17.2001
TJPE • Apelação Cível
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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 1ª Vice Presidência RECURSO ESPECIAL NO PROCESSO Nº 0136873-33.2024.8.17.2001 RECORRENTE: VALDEREZ PEREIRA CAVALCANTI RECORRIDO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CIDADE MARECHAL CASTELO BRANCO DECISÃO Trata-se de Recurso Especial fundado no artigo 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal contra acórdão proferido em Apelação (ID 57472661). Eis a ementa (ID 55482803): EMENTA. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓR
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