Processo 0137111-74.2025.8.04.1000

1. Considerando a necessidade de intervenção do Ministério Público, em observância ao art. 178 do CPC, determino a remessa dos autos ao órgão ministerial. 2. À secretaria para as providências.

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.