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STJ › Processo 0137512-60.2026.3.00.0000
STJ
1. Leticia Aparecida do Couto (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
Processo nº 0137512-60.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0137512-60.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Leticia Aparecida do Couto (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Leticia Aparecida do CoutoAdvogado
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