Processo 0137906-46.2026.8.04.1000
TJAM • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Vistos. Trata-se de Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito c/c Reparação por Danos Morais e Materiais e Tutela de Urgência ajuizada por Ozilma de Castro Nascimento em face de BANCO BMG S/A. A parte autora alega, em síntese, que vem sofrendo descontos indevidos em seu benefício previdenciário decorrentes de um empréstimo sobre a reserva de margem consignável que acreditava ser um empréstimo consignado comum, cujos descontos iniciaram em meados de 2023. Pugna, liminarmente, pela suspensã
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