Processo 0138001-91.2017.4.02.5103

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 30/04/2026 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE (SEÇÃO) Nº 0138001-91.2017.4.02.5103/ RJ INCIDENTE : EMBARGOS INFRINGENTES RELATOR : Desembargador Federal JULIO DE CASTILHOS REVISOR : Desembargador Federal ALFREDO HILARIO DE SOUZA PRESIDENTE : Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA : ADILSON LUCAS DE SOUZA SILVA por JOCEILTON DE SOUZA CONCEICAO SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL : ANTONIO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS FILHO por LUIZ CESAR BARBOSA DOS SANTOS SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL : ANTONIO AUGUSTO SOARES CANEDO NETO por MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMBARGANTE : JOCEILTON DE SOUZA CONCEICAO (RÉU) ADVOGADO(A) : ADILSON LUCAS DE SOUZA SILVA (OAB RJ239541) ADVOGADO(A) : MARCELO DA SILVA FREIRE (OAB RJ082404) EMBARGANTE : LUIZ CESAR BARBOSA DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A) : OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (OAB RJ062754) ADVOGADO(A) : ANTONIO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS FILHO (OAB RJ178914) ADVOGADO(A) : TIAGO DE LIMA SANTOS REID (OAB RJ214802) EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) APÓS O VOTO DO RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AOS EMBARGOS INFRINGENTES DE JOCEILTON DE SOUZA CONCEICAO E LUIZ CESAR BARBOSA DOS SANTOS, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DESEMBARGADOR FEDERAL FLÁVIO OLIVEIRA LUCAS, E O VOTO DO DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELLO GRANADO DANDO PROVIMENTO AOS RECURSOS, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELA DESEMBARGADORA FEDERAL SIMONE SCHREIBER, PEDIU VISTA A DESEMBARGADORA FEDERAL CLÁUDIA

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