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Início › STJ › Processo 0138028-80.2026.3.00.0000
STJ

1. Jozianne Oliveira Assis Morais (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0138028-80.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0138028-80.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Jozianne Oliveira Assis Morais (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Jozianne Oliveira Assis Morais (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Jozianne Oliveira Assis MoraisAdvogado
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