Processo 0138046-80.2026.8.04.1000

TJAM • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
0138046-80.2026.8.04.1000
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível
Última publicação
16/06/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito cumulada com Repetição de Indébito e Danos Morais, com pedido de tutela provisória de urgência, ajuizada por Sabrina Emely Barbosa Lima em face de Claro S/A. A autora alega, em síntese, que é titular do contrato nº 121/225006557, correspondente ao plano de internet "Claro Net Virtua – BL 250 Mega Exclusivo Fidelidade". Sustenta que a ré passou a inserir em suas faturas mensais cobranças relativas a serviços digi

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