Processo 0138089-17.2026.8.04.1000
TJAM • Procedimento do Juizado Especial Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, rejeitada a preliminar, JULGO PROCEDENTE (art. 487, I, do CPC) a ação para: 1. condenar a reclamada ao pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de compensação por danos morais, com incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária pelo índice INPC a partir da data desta sentença (Súmula 362 do STJ e Portaria nº 1.855/2016 PTJ do E. Tribunal de Justiça do Amazonas). Sem custas (art. 54 da Lei n
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