Processo 0138110-27.2025.8.04.1000

TJAM • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
0138110-27.2025.8.04.1000
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
12ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível
Última publicação
14/07/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

Laura de Oliveira Prado propôs ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos materiais e morais em face de Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. (mov. 1.1). A requerente alegou, em síntese, que teve sua conta de WhatsApp Business vinculada ao número (92) 99191-3188 banida de forma definitiva e imotivada pela plataforma requerida, inviabilizando o contato com seus clientes e prejudicando suas atividades comerciais. Este juízo proferiu decisão interlocutória (mov. 23.1) defer

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