Processo 0138188-96.2024.8.17.2001
TJPE • Apelação Cível
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau Recurso Especial na Apelação Cível n. 0138188-96.2024.8.17.2001 Recorrente: Maria Elaina dos Anjos Vital Recorrido: Estado de Pernambuco DECISÃO Por petição de ID 59572148, Maria Elaina dos Anjos Vital noticia o julgamento do Tema RG n. 1.308, pelo Supremo Tribunal Federal, reconhecendo o direito dos professores contratados temporariamente à percepção do piso nacional do magistério. Pleiteia a Requere
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJPE
O TJPE é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.