Processo 0138599-15.2016.8.06.0001

TJCE • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
0138599-15.2016.8.06.0001
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Última publicação
26/05/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza  e-mail: for.13fazenda@tjce.jus.br Telefones: (85)3108-2048/3108-2051 Processo: 0138599-15.2016.8.06.0001 Assunto  [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Classe  PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente  AUTOR: SAMUEL DOS SANTOS OLIVEIRA Requerido  REU: ESTADO DO CEARA SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS proposta por SAMUEL DOS SANTOS OLIVEIRA em face do ESTADO DO CEARÁ, na qual a parte autora suste

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