Processo 0138720-58.2026.8.04.1000
TJAM • Procedimento do Juizado Especial Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE (art. 487, I, do CPC) o pedido para: 1. determinar que a reclamada proceda ao imediato desbloqueio da conta da Autora no "Programa Azul Fidelidade", restabelecendo de modo integral o acesso, a validade e a utilização do saldo de 42.478 pontos e dos 4 (quatro) vouchers informados na inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 até o limite de 10 dias; e 2. condenar a reclamada ao pag
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