Processo 0138914-58.2026.8.04.1000

Ante o exposto, e por tudo quanto dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais, o que faço com resolução do mérito para DETERMINAR que o(a) Requerido(a) restabeleça o acesso do(a) Requerente a sua conta na rede social indicada nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de pagamento de multa diária, na quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a 10 (dez) dias-multa, a contar da data de sua intimação da informação do e-mail seguro a ser fornecido pela parte Autora (e-mail que

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