Processo 0139498-62.2025.8.04.1000
TJAM • Tutela Antecipada Antecedente
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
DECISÃO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO SANEADORA. REDISCUSSÃO DE MÉRITO. REJEIÇÃO. DESCUMPRIMENTO DA TUTELA. REITERAÇÃO DE OFÍCIO) Vistos. Cuida-se de embargos de declaração opostos por DIRECIONAL ENGENHARIA S/A em desfavor da decisão saneadora de mov. 34.1, proferida nos autos da ação proposta por GISELE SOUZA DA COSTA. A embargante sustenta a ocorrência de omissão na decisão saneadora, ao argumento de que este Juízo deixou de apreciar os documentos de movs. 15.3 a 15.17, consiste
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