Processo 0139606-57.2026.8.04.1000

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: 1) CONCEDER a tutela de urgência para DETERMINAR que a requerida, Hapvida Assistência Médica Ltda., promova o efetivo agendamento do procedimento de "curetagem simples de lesões de pele" em favor da autora, Eunice Macedo de Carvalho Arruda, em clínica ou hospital de sua rede credenciada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de mult

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.